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Pedidos de salário-maternidade parados não se justificam
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que fará, esta semana (de 15 a 19 de maio) um mutirão para diminuir a fila de cerca de 45 mil pedidos de salário-maternidade, parados há pelo menos um mês.
Autor: Divulgação
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
Em recente decisão, o STF, por unanimidade, confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido (o que ocorrer por último), quando o período de internação superar as duas semanas previstas no art. 392, §2º, da CLT, e no art. 93, §3º, do Decreto 3.048/1999.
Autor: Richart Regner
